A ação é resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), firmada pelo Convênio 121/2020, por meio do Programa “Regulariza Rondônia, Brasil!”, que visa regularizar, em até 12 meses, 16 mil títulos de imóveis rurais no Estado.
De acordo com o coordenador da Unidade Técnica do Estadual (UTE), Bruno Vinícius, o CCU, mais conhecido como título provisório, é um contrato que será entregue aos ocupantes dos projetos de assentamentos. É o instrumento legal em que União reconhece a posse do beneficiário, que poderá utilizá-lo para adquirir crédito junto ao Incra, além de ser o último passo antes da entrega do título definitivo.
“Foram realizadas mais de 200 vistorias no Projeto Martim Pescador, em Urupá, e agora iremos entregar os CCUs. Com o contrato em mãos, o produtor rural fica muito próximo de obter o título definitivo de sua propriedade, além de já poder acessar alguns créditos rurais para investimento”, explica Bruno.
Para a execução da ação, a equipe formada por técnicos da Seagri e do Incra vai até o projeto de assentamento para fazer a vistoria e confirmar se o ocupante do imóvel é o mesmo que solicitou o título. Caso a resposta seja positiva, o beneficiário recebe o CCU. “Após a vistoria, é emitido um laudo que será analisado por uma equipe que fica em Porto Velho. Caso o beneficiário preencha os requisitos legais, ele já é considerado apto para a emissão do título definitivo”, informou o coordenador da Unidade Técnica do Estadual.
Bruno ainda destacou que o Incra é responsável pela emissão dos títulos, mas a força-tarefa executa a vistoria, elabora o laudo e analisa os documentos do beneficiário. Ela é composta por técnicos do Incra e da Seagri. “A parte final, de decidir se o beneficiário tem ou não direito ao título e sua consequente emissão, é exclusiva do Incra”, disse.
Neste mês de setembro serão entregues CCUs e realizadas vistorias nos municípios de Urupá, Vale do Paraíso, Nova Brasilândia d’Oeste, São Francisco do Guaporé, Ouro Preto do Oeste e Costa Marques, totalizando mais de 380 beneficiários.