De acordo com o comunicado do Cartório-Of. 856-2ªSRI/2021 – à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o imóvel já está matriculado sob “número 38.073 do Livro 02 Reg. Geral, do imóvel denominado Lote 0038 (trinta e oito), Quadra 136, Setor 01 (um)”, informa o documento que também encaminha em anexo cópia do competente registro de matrícula do imóvel.
O Cartório do 2º Ofício informou ainda no mesmo documento que o Selo Digital de Fiscalização usado no ato é ASAAB30710-4FA5E-ISENTO, cuja validade pode ser consultada no site www.tiro.jus.br/consultaselo, o que garante segurança jurídica ao ato e a consequente legalidade de domínio ou regularidade do imóvel onde funciona o complexo administrativo do Governo, em nome do Estado de Rondônia.
Dessa forma cabe à Superintendência Estadual do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) a adoção das medidas administrativas e legais para efetivar os competentes registros no âmbito da Administração Estadual, o que de acordo com o advogado Márcio Fábio Silva Junior, assessor técnico da Sepat, esses atos servem para resguardar os interesses do Estado.
Ele explicou que foram mais de nove anos (desde 2012) de uma empreitada difícil para regularizar este imóvel, tendo em vista a necessidade da adoção de um conjunto de medidas legais para destravar a documentação, eis que se tratava de uma área oriunda da União, que exigiu também muito empenho para desmembrar os lotes e em seguida promover o registro de apenas um imóvel. “O que parecia distante e quase impossível hoje é uma realidade, graças ao empenho do governador Marcos Rocha que permitiu as ações que culminaram neste ato”, finaliza.
DA ESPLANADA DAS SECRETARIAS AO PRM
Corria o ano de 1983, quando o governador Jorge Teixeira de Oliveira inaugurou as últimas unidades prediais da Esplanada das Secretarias. Ainda era um tempo de construção e consolidação da estrutura administrativa e física do Estado, num ritmo efervescente onde todos queriam tomar parte, com o sentimento de quem constrói uma nação – um Estado, no caso de Rondônia.
“Era emocionante acompanhar o Teixeirão em suas andanças pelo Estado, inaugurando obras e estradas para servir aos povoados que iam surgindo”, disse o engenheiro agrônomo Raimundo Nonato da Silva, que foi secretário executivo da Empresa Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater) e um dos principais assessores do ex-governador Jorge Teixeira.
O Palácio Rio Madeira de hoje, imponente pela beleza arquitetônica de seus traços e curvas, e pelo espaço geográfico que ocupa, simboliza o novo tempo de desenvolvimento e progresso de Rondônia, ao mesmo tempo em que mantém viva, como quem não quer deixar a lembrança para traz, seu endereço e seus milhares de servidores, muitos testemunhas desse tempo e protagonistas da grande aventura que foi participar da construção do grande Estado de Rondônia sob a liderança arrojada do governador Jorge Teixeira de Oliveira.
Para o governador Marcos Rocha, todos os estados precisam ter um espaço para ser o núcleo gerencial da gestão, para acomodar os servidores e servir bem ao cidadão em suas necessidades. “Em Rondônia, graças a Deus, temos o PRM que nos acomoda bem e nos enche de orgulho por sua beleza, funcionalidade e pelo que representa para a história de Rondônia”, disse o governador.
De acordo com o advogado Márcio Fábio Silva Junior, sem a determinação do governador Marcos Rocha seria impossível chegar a termo neste assunto e colocar um ponto final neste processo. Ele explicou que o procedimento de regularização da área do PRM tramitou por quase 10 anos no cartório, e só se concretizou agora com registro definitivo do imóvel, com a força e empenho da Administração Estadual.