Porto Velho Ro - Ao receber uma denúncia por parte de um cidadão cacoalense, o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), desde o último sábado, 11/09, esteve monitorando o deslocamento das máquinas (caçambas e/ou trator, bobcat ou minicarregadeira) do Distrito do Riozinho até a Linha 208, no perímetro que dá acesso a chácara do prefeito Adailton Fúria (PSD).
Na oportunidade, foi constatado o uso indevido de maquinários públicos em propriedade particular, fato que configura improbidade administrativa, além de recebimento indevido de recursos federais por se tratar de rejeito de asfalto da BR 364.
Nesta sexta, 17/09, o vereador protocolou a denúncia no MP/RO e na Delegacia de Polícia Civil.
“Estou amparado pelo dever constitucional de fiscalizar. Fui até o local indicado, solicitei imagens do monitoramento eletrônico do último sábado, 11/09, no período entre as 14 até 18;50h, e me deparei com duas caçambas da prefeitura de Cacoal (placas: NEF 6741, NEF 6681 – Rondônia, da secretaria municipal de agricultura) se deslocando do Distrito do Riozinho com o rejeito de asfalto e descarregando na propriedade particular do prefeito de Cacoal, Adailton Fúria. Na terça, 14/09, no período das 09 até as 12h, um servidor usou o trator ou bobcat da prefeitura para esparramar o rejeito na propriedade do prefeito Fúria, conforme monitoramento solicitado por este vereador para embasar a presente denúncia.
Um outro morador, da região do Setor Prosperidade, que não quis se identificar, informou que a ação de máquinas públicas operando em propriedade particular de secretário da atual gestão, sem autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, tem sido constante no município. "Espero que as autoridades competentes tomem providências em relação a estes casos e investigue", frisou o vereador.
Resta saber as seguintes perguntas:
- Quem são os agentes que dirigiam as duas caçambas que derramaram o rejeito de asfalto (04 a 05 viagens) na propriedade do prefeito no último sábado?
- Quem é o agente que conduziu o trator ou bobcat para esparramar o rejeito na propriedade do prefeito Fúria na terça, 14/09?
- Qual Secretário autorizou ou determinou a operação ou conduta criminosa? Foi ordem do prefeito Adailton Fúria?
Com a palavra os órgãos de investigação (MP/RO, MPF e Delegacia de Polícia Civil).
De acordo com o vereador o material retirado da rodovia federal (BR 364), deve ser utilizado para pavimentar estradas rurais, distritos e logradouros públicos.
O reaproveitamento do material é realizado pela Prefeitura de Cacoal, por meio da secretaria de obras e serviços públicos. A iniciativa demonstra a preocupação do governo em melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade para as comunidades, diminuído a poeira para diversos moradores do município.
Vale ressaltar que o artigo 9, inciso IV da Lei 8.429/92, dispõe que “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: (…) IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;”. Utilização indevida de bem público em propriedade particular sem amparo legal e sem comprovação do atendimento à finalidade pública, em afronta aos princípios da impessoalidade e legalidade insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Cacoal, 17 de setembro de 2021
Cacoal, 17 de setembro de 2021