Porto Velho, RO - Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), vem avançando no trabalho de ressocialização nas unidades prisionais, focando no crescimento do número de reeducandos envolvidos em atividades laborais e educacionais no Estado. Atualmente, o número de reeducandos entre homens e mulheres que trabalha, chega a 4.233.
O trabalho ofertado aos apenados diminui a ociosidade nos presídios, onde adquirirem não somente experiência, mas também a disciplina de uma rotina laboral. Neste momento, a Sejus possui 48 convênios firmados com órgãos estaduais e municipais, com um total de 1.641 reeducandos trabalhando e contribuindo com serviços para a sociedade.
A Sejus implantou também o “Banco de Talentos” em todo o Estado, que busca encontrar profissionais já capacitados dentro das unidades prisionais. “A criação e implantação do ‘Banco de Talentos’ é um avanço para o Sistema Prisional, pois trará agilidade na seleção de apenados para a inclusão em atividade laborativa, seja remunerada ou não, bem como ponderar se temos o quantitativo exato de internos trabalhando”, explica o gerente de Reinserção Social, Fabio Recalde.
Por meio desse sistema será possível emitir os seguintes relatórios em tempo real:
- Relatório de mão de obra disponível para o trabalho filtrado por profissão, cursos ou localidade;
- Relatório de mão de obra laborando na unidade prisional ou em convênios, sejam eles remunerados ou não;
- Relatório de mão de obra filtrado por convênio, profissão, localidade, dentre outros.
O quantitativo de reeducandos trabalhando não se concentra somente nos convênios, mas também em fábricas de artefatos de concreto, que funcionam em Ariquemes e Cacoal e em fase de finalização nos municípios de Machadinho do Oeste, Ji-Paraná e Guajará-Mirim.
Reeducandos ficam responsáveis pelo cultivo das hortaliças desde semeadura até a colheita
A Secretaria da Justiça conta ainda com oficinas mecânicas em unidades prisionais, em Porto Velho e Vilhena.
Há ainda o cultivo de hortaliças realizado por apenados de presídio da Capital, Ariquemes, Colorado, Ouro Preto do Oeste, Vilhena e Ji-Paraná.
Os reeducandos trabalham desde a semeadura até a colheita, um conhecimento adquirido que pode ser praticado no pós-cumprimento de pena.
A Sejus possui ainda fábricas de costuras em Porto Velho, Ji-Paraná, Jaru, Cacoal e Vilhena; lembrando que na Capital funciona no Presídio de Médio Porte, o Pandinha, a fábrica de materiais esportivos, onde a produção dos reeducandos é doada a entidades, escolas e associações.
EDUCAÇÃO
Alinhando sempre a ressocialização à educação, a Sejus mantém parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Instituto Estadual do Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), Cooperativa de Trabalho Multidisciplinar de Desenvolvimento da Amazônia (Cootama), Associação Beneficente, Assistência Médica e Social à População Ribeirinha do Vale do Guaporé e Mamoré da Amazônia Ocidental (Asbamguama), e assim oferta constantemente cursos profissionalizantes.
Em 2020, até o mês de agosto de 2021, a Sejus capacitou 888 reeducandos, com cursos de olericultura, corte e costura, serralheria, panificação, artesão de bordado à mão, atendimento ao público e auxiliar de agropecuária.
Por meio de verba adquirida junto ao Governo Federal de R$ 854.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), a Secretaria da Justiça vai oferecer mais de 20 cursos.
Visando a leitura, o acervo bibliográfico das unidades prisionais hoje conta com mais de dez mil, por meio de doações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Com os investimentos na área educacional, 1.542 reeducandos estão inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceeja) prisional que garante a certificação do ensino médio ou fundamental. O exame acontece nos dias 13 e 14 de outubro. “Pelo Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Prisional, previsto para o próximo mês, capacitaremos 180 presos em diversas áreas”, informou Fábio Recalde.
Em parceria com o Ifro, a Sejus tem ainda dois cursos, que são para auxiliar de agropecuária e recepcionista em serviço de saúde, onde 478 reeducandos estão matriculados e mais 46 cursando atendimento ao público em parceria com o Idep.
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
No início de setembro foi assinado o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional entre Seduc e Sejus, aprovado pelo Depen. Para Fábio Recalde, o plano é de suma importância pois contém as diretrizes para a educação prisional do Estado. “A ressocialização é benéfica para toda a sociedade, visto que é para ela que os reeducandos retornarão no pós-cumprimento de pena. Dar oportunidades de trabalho e estudo possibilita que os mesmos tenham novas escolhas, com a construção de um futuro diferente, sem retornarem para a criminalidade, refletindo diretamente na sociedade”.
Os reeducandos recebem o benefício da remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), que concede um dia de remição a cada três dias trabalhados e um dia de remição de pena a cada 12 horas de frequência escolar.