Partido alega que há laudo pericial pendente de análise; adiamento é recebido com alívio por integrantes da legenda
Integrantes da área jurídica da sigla alegaram que há um laudo pericial relativo ao processo pendente de análise e que isso justifica postergar o desfecho do caso.
Moraes atendeu a solicitação e retirou da pauta o tema, que estava previsto para ser julgado virtualmente a partir desta sexta-feira (4). O julgamento se encerraria no dia 10. No plenário virtual, os votos são inseridos pelos ministros em uma plataforma ao longo de um determinado período.
Em 2018, condenado e preso na Operação Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE. A corte eleitoral autorizou a sua substituição pelo ex-prefeito Fernando Haddad, que terminou o pleito derrotado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quatro anos depois, Lula —habilitado a concorrer após a anulação de processos que devolveu a ele os direitos políticos— venceu Bolsonaro para assumir a Presidência a partir de janeiro de 2023.
A decisão do adiamento do julgamento foi recebida com alívio por integrantes do PT não somente pela questão técnica, mas também pela avaliação política de que um resultado negativo para o partido poderia servir para inflamar as manifestações antidemocráticas de apoiadores de Bolsonaro.
Na quinta-feira (3), Moraes recebeu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os parlamentares conversaram com o ministro a respeito dos bloqueios nas estradas registrados desde a vitória de Lula.
O magistrado disse que os protestos estavam diminuindo e que, após decisões que determinavam o fim das barreiras nas rodovias, as Polícias Militares e a Polícia Rodoviária Federal foram mais ativas ao conter os manifestantes.
A visita também representa uma tentativa de estreitamento das relações entre integrantes do governo eleito e o Judiciário.
Na manifestação enviada ao TSE no mês passado, além de opinar pela desaprovação das contas de 2018, a Procuradoria Eleitoral afirmou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19 —em valores a serem corrigidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda; gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.
O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.
A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.
Apresentadas em separado naquele ano, as prestações de contas de Lula e Haddad foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
Documentos sigilosos emitidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram anexados aos autos da prestação de contas.
O setor responsável pela análise das contas partidárias do TSE concluiu o relatório final somente em junho deste ano, sugerindo a desaprovação das contas por entender estarem configurados ilícitos eleitorais. Indicou que a campanha deveria devolver R$ 14.889.050,69.
Após uma análise própria, a PGE divergiu e apontou que os valores a serem ressarcidos somam os R$ 8.837.436,19. Ou seja, pouco menos da metade das receitas levantadas pela campanha.
A equipe que presta assessoria jurídica ao PT entende que os documentos anexados aos autos da prestação de contas, incluindo o laudo pericial ainda não analisado, demonstram a regularidade das despesas em uma campanha que teve duas etapas com candidatos distintos.
Em novembro de 2018, então à frente da Procuradoria, Raquel Dodge já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse à coligação encabeçada pelo PT a devolução de recursos públicos.
Para Dodge, a campanha usou dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".
Fonte: Folha de São Paulo