No Acre, STF manda PM desobstuir ruas no entorno do batalhão do Exército e fixa multa de R$ 100 mil por hora

Ministro do STF Alexandre de Moraes e pecuarista Henrique Luiz Cardoso Neto

Porto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesse domingo que a Polícia Militar do Acre faça a desobstrução imediata de vias públicas que "ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido". O MP-AC (Ministério Público do Acre) relatou a permanência de manifestações no entorno da sede do Exército em Rio Branco e identificou organizadores do ato.

Apoiadores do presidente e candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL), têm se reunido no entorno de quartéis para questionar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promotoria do Acre relata "pouca vontade" da PM em cumprir decisão judicial, "leniência do Judiciário" por ter reduzido o valor da multa e cita "financiamento do agronegócio". Tudo isso, segundo o MP, gerou uma "situação insustentável, que atenta frontalmente contra o resultado das eleições, ou seja, contra o Estado Democrático de Direito".

Moraes determina multa de R$ 100 mil por hora, caso a decisão de remoção dos bloqueios nas vias no entorno do quartel não seja cumprida, e estende a aplicação da multa a dois homens apontados como financiadores das atividades.

Desde 30 de outubro, quando o resultado das eleições deu a vitória a Lula, bolsonaristas têm feito bloqueios nas estradas e em frente a quarteis em vários estados brasileiros.

No dia seguinte ao segundo turno, o STF referendou, por unanimidade, a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e polícias militares dos estados desobstruam todas as rodovias bloqueadas.

Moraes já havia feito um pronunciamento no TSE no qual destacou que os bloqueios conduzidos por bolsonaristas são antidemocráticos e seus responsáveis responderão como "criminosos" perante a lei.

"Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei.

A democracia venceu novamente no Brasil", disse Moraes. Resultado das eleições 2022. Lula foi eleito pela terceira vez. O petista teve numericamente a maior votação da história — o recorde anterior era dele mesmo, em 2006, com 58.295.042 votos.

Esta é a quinta eleição do PT para a chefia do país —sempre em segundo turno— e a primeira vez que um presidente no exercício do mandato perde a reeleição.

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Moraes determina multa de R$ 100 mil por hora, caso a decisão de remoção dos bloqueios nas vias no entorno do quartel não seja cumprida