Porto Velho, RO - Uma repactuação do projeto para o Orçamento do governo federal em 2023 para contemplar as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e também para acomodar contas deixadas pelo governo de Jair Bolsonaro, muitas delas também na pauta do petista, poderia representar um gasto extra de mais de R$ 400 bilhões.
As estimativas foram feitas pela equipe de análise econômica da corretora XP, e levam em consideração um cenário em que todas as novas propostas ganham espaço integral no plano de despesas para o ano que vem.
Os economistas não acreditam, porém, que isso deve acontecer, e as estimativas mais aceitas por analistas do mercado dão como certo um aumento das despesas na ordem de R$ 100 bilhões a R$ 140 bilhões, valores que viriam por cima do limite que é permitido para o ano que vem pela regra do teto de gastos.
Eles incluem a ampliação permanente do Auxílio Brasil dos R$ 400 previstos para R$ 600, um reajuste acima da inflação para o salário mínimo e verbas adicionais para áreas como saúde e cultura.
A renegociação do Orçamento e a criação de uma “permissão” para gastar além do limite do teto em 2023 são o tema central da PEC da Transição, proposta de emenda à Constituição que está sendo discutida entre a equipe de Lula e o Congresso. Os detalhes do texto ainda não são conhecidos e devem ser apresentados na próxima semana.
Nas contas da XP, embutir as principais promessas de Lula no planejamento dos gastos de 2023 exigiriam, no cenário mais generoso, R$ 250,2 bilhões.
Outros acréscimos de discussões que saem pendentes do governo Bolsonaro e que não chegaram a entrar no projeto de Orçamento custariam mais R$ 173,3 bilhões.
É o caso da desoneração feita nos combustíveis – que vale só até este ano, mas pode ser prorrogada -, e um reajuste para os servidores federais, que estão desde antes da pandemia com os salários congelados. No total, a fatura ficaria em R$ 423,50 bilhões.
“Estimamos qual seriam os custos daquelas promessas feitas por Lula na campanha e também de valores residuais de coisas que ficaram em aberto do governo Bolsonaro”, explica Tiago Sbardelotto, economista da XP para contas públicas. “Mas achamos que nem todas as coisas devem entrar na PEC da Transição.”
A desoneração do imposto de renda para todos que ganham até R$ 5 mil, por exemplo, prometida por Lula na campanha, é um dos pontos que Sbardelotto acredita que não ficam prontos agora – “tem um custo muito elevado e é uma discussão que não deve ser feita já”, disse.
A medida é a que teria mais impacto para o caixa do governo e, nas estimativas da XP, significaria uma renúncia fiscal de R$ 122 bilhões.
O pagamento de precatórios que foram adiados é outra fatura alta que, na visão de Sbartdelotto, irá precisar de mais negociação e deve continuar de fora por ora. Seriam outros R$ 54,4 bilhões para quitá-los.
“Um valor muito alto, na casa dos R$ 200 bilhões, já ficaria difícil de o mercado aceitar; mas há uma visão hoje de que pode ser algo na casa dos R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões”, disse o economista da XP, se referindo a qual o tamanho do furo do teto que os investidores e analistas do mercado financeiro já estão dispostos a tolerar nessa revisão.
“Pode até ser um pouco além disso, desde que haja uma boa explicação para que seja feito. Há realmente gastos que precisam de recomposição, que estavam fora da realidade”, disse Sbartdelotto, mencionando verbas extras esperadas para a pasta da saúde e também para a cultura.