Pelas discussões preliminares, valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319
Segundo as discussões preliminares, o valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319. Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O gasto para bancar a diferença de R$ 17 no salário mínimo previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Esse valor deve ser incluído na fatura da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, em negociação com o Congresso e que vai permitir despesas extras sem esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos —que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de resolver um impasse político.
Durante sua campanha, Lula prometeu diversas vezes retomar a política de valorização do salário mínimo. Em entrevista à Folha, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a nova regra deve considerar a média de crescimento do (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos —o que resultaria, em 2023, em um aumento de cerca de 1,3% acima da inflação.
No entanto, desde o envio da proposta de Orçamento em agosto, a inflação desacelerou. A perspectiva é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de referência para a correção do salário mínimo, encerre o ano mais próximo de 5,8%.
O arrefecimento da inflação faria, na prática, a regra que vinha sendo proposta pelo PT resultar em um reajuste menor do que os R$ 1.302 propostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o que poderia gerar uma reação negativa.
A solução em discussão entre os parlamentares é, no primeiro ano, aplicar o percentual de aumento real sobre o valor já previsto na proposta Orçamentária. Ou seja, uma alta de 1,3% sobre os R$ 1.302.
Congressistas que participam das discussões já incorporaram o discurso de que o reajuste mais elevado em 2023 busca compensar parte do período em que o salário mínimo ficou congelado em termos reais durante o governo Bolsonaro.
O último aumento real foi concedido no início de 2019, quando o presidente aplicou a política de valorização do salário mínimo que havia sido implementada ainda na gestão Dilma Rousseff (PT). A partir de 2020, o piso foi corrigido apenas pela inflação —atualização que é garantida pela Constituição.
A negociação da PEC da transição foi acertada pela equipe de Lula com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reunião nesta quinta-feira (3).
A PEC é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
Além do acréscimo ao salário mínimo, a proposta também vai autorizar gastos extras para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil, pagar o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, reduzir as filas do SUS (Sistema Único de Saúde), ampliar as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de destravar recursos para investimentos.
O valor dessa fatura extra ainda será definido em reuniões técnicas nos próximos dias. A intenção é levar a Lula uma minuta da proposta na segunda-feira (7), com apresentação dos números a Castro no dia seguinte.
A PEC deve tratar apenas de despesas. Há uma decisão no partido de não incluir no texto medidas tributárias, como a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Durante a campanha, Lula prometeu reajustar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Hoje, ela é de R$ 1.903,98.
Eventuais mudanças na isenção de tributos federais sobre combustíveis também ficarão de fora do debate da PEC, hoje centrado nas questões emergenciais do lado das despesas.
Já as emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso, serão tratadas diretamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) —que hoje controlam a destinação dessas verbas.
A proposta de Orçamento de 2023 reserva R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator. Lula foi um crítico ferrenho desse instrumento durante a campanha eleitoral, pois esse tipo de emenda amplia o controle do Congresso sobre as despesas do Poder Executivo.
A necessidade de aprovar uma PEC para destravar despesas essenciais em seu primeiro ano de governo, porém, exigirá da equipe do petista capacidade de articulação e composição de alianças antes mesmo de o novo presidente assumir o cargo. Por isso, seus auxiliares sugerem uma avaliação de custo-benefício de mexer nesse tema no momento no momento em que o governo eleito busca apoio no Congresso.