Porto Velho, RO - O Sintero, representado pelo secretário de Assuntos Federais, Nereu Jose Klosinski, reuniu-se nesta quinta-feira (10/11), com o diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da União (Decipex), Marco Aurélio Alves da Cruz e com a assessora Valéria Cristina de Laia, para discutir sobre a situação dos servidores e servidoras de Rondônia que foram transpostos para o quadro em extinção da administração federal.
Na reunião, Nereu destacou que atualmente os profissionais da Educação aposentados que são enquadrados como Nível Auxiliar (N.A) estão tendo seus salários reduzidos em relação ao que recebiam anteriormente pelo Estado.
Foi pontuado pelo Sintero que a atual legislação já garante 50% da pontuação de uma gratificação para os que se aposentarem com menos de 5 anos após a transposição. Portanto, no entendimento do sindicato, o percentual deveria ser incluído ao vencimento dos/as servidores/as aposentados. O sindicato destacou que a Lei 13.681/2018 garante a complementação através de VPNI. Sendo assim, estes servidores e servidoras não devem receber quantia inferior ao que recebiam pelo Estado.
Na oportunidade, o Sintero fez cobrança sobre as avaliações para os técnicos transpostos e que estão de fora mais uma vez. De acordo com Marco Aurélio, está sendo elaborada a regulamentação da Lei nº 13.681/2018 para que os servidores possam fazer as avaliações. A justificativa apresentada foi de que em virtude do período eleitoral, a regulamentação só poderá ser publicada a partir de janeiro de 2023.
“O Sintero continuará atuando em favor dos servidores e servidoras transpostos. Não podemos admitir que eles sofram com prejuízos salariais. Por isso, atuaremos para mudar essa situação”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
Fonte: Sintero - RO