A força-tarefa, criada pela Portaria nº 2.282/PGJ, considera a apuração realizada pela 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, que constatou ausência de oferta de transporte escolar fluvial para atender aos alunos residentes nas comunidades do Baixo Madeira, ocasionando deficiência de aprendizagem, infrequência e evasão escolar.
A temática demanda especial atenção para possibilitar a concretização do direito social à educação, considerando os graves reflexos ocasionados pela interrupção das atividades regulares de ensino, a exemplo da evasão escolar e da necessidade de reposição do calendário de aulas e conteúdos escolares.
De acordo com a portaria, a força operacional irá analisar conjuntamente e dentro de suas especialidades, as ações necessárias para a regularização do transporte escolar fluvial, adotando as medidas legais e judiciais cabíveis, por meio de metodologia de trabalho e procedimentos operacionais.
Fonte: MP/RO