Ex-deputada Mariana Carvalho destinou emenda de R$ 20 milhões para a construção de hospital municipal em Porto Velho
Porto Velho, RO - A ex-deputada federal Mariana Carvalho, do partido Republicamos, destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 20 milhões para a construção de um hospital municipal em Porto Velho, capital de Rondônia. A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e trará benefícios significativos para a população.
O hospital contará com 100 leitos e terá como foco o atendimento de baixa e média complexidade. Além disso, será um complexo de saúde, reunindo em um só local uma maternidade municipal, um laboratório e um centro de saúde da mulher. A iniciativa visa oferecer uma estrutura moderna e adequada para o cuidado da saúde da comunidade.
A emenda parlamentar foi formalizada por meio da Resolução nº 011/CMSPVH, datada de 18 de maio de 2023, e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. O valor destinado permitirá a construção do hospital e a implementação de equipamentos e infraestrutura necessários para o seu funcionamento.
Para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos, uma comissão do Conselho Municipal de Saúde foi criada para acompanhar todas as fases de execução do projeto. A medida visa assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e em conformidade com as necessidades da população.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, Raimunda Denise Limeira Souza, destaca a importância da iniciativa e ressalta o compromisso em garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos do município. A secretária municipal de Saúde, Eliana Pasini, homologou a decisão e reforçou o empenho em realizar a construção do hospital.
A expectativa é que o novo hospital municipal seja um marco na saúde pública de Porto Velho, proporcionando melhores condições de atendimento e acesso aos serviços de saúde. A medida demonstra a preocupação da ex-deputada Mariana Carvalho e das autoridades municipais em investir na melhoria do sistema de saúde da região.
Com a construção do hospital, a população de Porto Velho poderá contar com uma estrutura moderna e bem equipada, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde local e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE 06/06/2023:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA RESOLUÇÃO Nº011/CMSPVH DE 18-05-2023 RESOLUÇÃO Nº 011/CMSPVH/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar Federal sob nº 91115523004, destinada para Construção do Hospital Municipal de 100 (cem) leitos, para o município de Porto Velho /RO, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho – CMSPV, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 642, de 26 de dezembro de 2016; Considerando o que dispõe inciso VI, artigo 4º da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; Considerando o que dispõe os incisos I, XIII, XVIII do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 642 de 26 de dezembro de 2016; Considerando o que dispõe o art 1º, os incisos V, VIII, XV, XIX, XXVII, XXXV, XLVI, LIV, LV do art 3º; § 2º do art. 11; e incisos V, X, XVIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde aprovado na Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2017; Considerando a apreciação, discussão e deliberação por maioria dos conselheiros presentes, na 2º Reunião Ordinária, ocorrida no dia 18 de maio de 2023. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho – CMSPVH, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 642, de 26 de dezembro de 2016, que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho – CMS-PVH. RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar Proposta de Emenda Parlamentar Federal sob nº 91115523004, destinada para Construção do Hospital Municipal de 100 (cem) leitos, para o município de Porto Velho /RO, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Artigo 2º – Fica deliberado a criação de uma Comissão do Conselho Municipal de Saúde, para acompanhamento de todas as fases de aplicabilidade dos recursos financeiro, de que tratar o Artigo supracitado. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e sendo deliberada na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho CMS-PVH. Porto Velho, 18 de Maio de 2023 RAIMUNDA DENISE LIMEIRA SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho – CMSPVH Homologado em ___/___/__ ELIANA PASINI Secretária Municipal de Saúde de Porto Velho SEMUSA Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador:9BB94D8F