Porto Velho, RO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Porto Velho foi aprovada pelos vereadores em duas sessões realizadas na tarde de ontem. As sessões, uma ordinária e outra extraordinária, ocorreram após uma reunião entre os vereadores e o prefeito Hildon Chaves (PSDB). Durante o encontro, o prefeito garantiu a destinação de emendas parlamentares para o ano de 2024, com base no orçamento de 2022.
A LDO é um instrumento importante para a elaboração do orçamento municipal, definindo as diretrizes e metas a serem seguidas pela administração pública. Ela está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
De acordo com o texto aprovado, a LDO estabelece as diretrizes orçamentárias e fiscais para o exercício financeiro de 2024. Isso inclui as metas e prioridades da administração municipal, a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento geral Poder Executivo, além de providências relacionadas às despesas com pessoal e encargos sociais, receita e alterações na legislação tributária do município, dívida pública municipal e providências gerais.
A aprovação da LDO é um passo importante para a gestão financeira do município, pois define como diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento para o próximo ano. Além disso, a garantia das emendas parlamentares pelo prefeito contribui para o direcionamento de recursos para demandas projetadas pelos vereadores, visando atender às necessidades da população.
Com uma LDO aprovada, a Prefeitura de Porto Velho poderá dar continuidade aos trabalhos de planejamento e execução do orçamento municipal, visando proporcionar melhorias e investimentos nas áreas prioritárias do município.
A legislação busca assegurar uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento de Porto Velho e o bem-estar da população. Agora, o próximo passo será a elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e despesas previstas para o ano de 2024, de acordo com as diretrizes recomendadas pela LDO.
Confira como votaram os vereadores:
01- Edvilson Negreiros (PSB) AUSENTE
02- Ellis Regina do Sindeprof (PODEMOS) - VOTOU SIM
03- Professor Aleks Palitot (PTB) - VOTOU SIM
04- Marcio Pacele (PSB) - VOTOU SIM
05- Dr. Junior Queiroz (PL) - VOTOU SIM
06- Jurandir Bengala (PL) - VOTOU SIM
07- Márcio Oliveira (MDB) - VOTOU SIM
08- Dr. Gilber Mercês (PODEMOS) - VOTOU SIM
09- Isaque Machado (PATRIOTA) - VOTOU SIM
10- Dr. Macário Barros (PODEMOS) - VOTOU SIM
11- Wanoel Martins (PV) - VOTOU SIM
12- Rai Ferreira (PSD) - VOTOU SIM
13- Paulo Tico (AVANTE) - VOTOU SIM
14- Edimilson Dourado (AVANTE) - VOTOU SIM
15- Valtinho Canuto (DEM) - VOTOU SIM
16- Marcelo Reis (PSDB) - VOTOU SIM
17- Márcia Socorristas Animais (PP) AUSENTE
18- Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS) - VOTOU SIM
19- Carlos Damaceno (PATRIOTA) - VOTOU SIM
20- Enfermeiro Roneudo Soares (REPUBLICANOS) - VOTOU SIM
21- Joel da Enfermagem (PROS) - VOTOU SIM