Texto propõe alteração no Código Civil para impedir união civil homoafetiva. Projeto seguirá para a CCJ
Porto Velho, RO - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (10) a favor de um projeto que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com uma margem de 12 votos a favor e 5 votos contra, segundo informações do portal g1. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Após algumas revisões e debates, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou seu parecer final, que mantém a redação proibitiva em relação ao casamento homoafetivo. No novo relatório, Eurico sugeriu a inclusão de um trecho no Código Civil que especifica que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O texto também estipula que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
Inicialmente, o relator chegou a propor a criação de um novo instituto no Código Civil, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria distinto do casamento e da união estável. No entanto, esse ponto foi excluído do texto após deputados conservadores argumentarem que isso abriria uma brecha para legitimar o poliamor, que é um relacionamento consensual envolvendo mais de um parceiro. Além disso, de acordo com a proposta aprovada, a interpretação do que constitui casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas".
Fonte: Brasil247