Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo


Texto propõe alteração no Código Civil para impedir união civil homoafetiva. Projeto seguirá para a CCJ

Porto Velho, RO - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (10) a favor de um projeto que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com uma margem de 12 votos a favor e 5 votos contra, segundo informações do portal g1. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após algumas revisões e debates, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou seu parecer final, que mantém a redação proibitiva em relação ao casamento homoafetivo. No novo relatório, Eurico sugeriu a inclusão de um trecho no Código Civil que especifica que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O texto também estipula que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

Inicialmente, o relator chegou a propor a criação de um novo instituto no Código Civil, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria distinto do casamento e da união estável. No entanto, esse ponto foi excluído do texto após deputados conservadores argumentarem que isso abriria uma brecha para legitimar o poliamor, que é um relacionamento consensual envolvendo mais de um parceiro. Além disso, de acordo com a proposta aprovada, a interpretação do que constitui casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas".

Fonte: Brasil247

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