Presidente da Câmara conseguiu nomear o presidente da Caixa e o governo espera contrapartidas no Congresso
Porto Velho, RO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando urgência na análise das propostas de elevação das receitas federais, especialmente no que diz respeito à subvenção do ICMS.
Esta solicitação ocorre em um momento crucial, próximo ao término do ano, e coincide com a determinação do governo de eliminar o déficit público até 2024, conforme estabelecido nas diretrizes orçamentárias, segundo reportagem de Victoria Azevedo e Fábio Pupo, na Folha de S. Paulo. O presidente da Câmara conseguiu nomear o presidente da Caixa e o governo espera contrapartidas no Congresso.
Haddad expressou sua preocupação a Lira sobre a tramitação no Congresso da proposta de subvenção do ICMS, um ponto central no pacote fiscal. A resistência de parlamentares, particularmente aqueles do Nordeste, tem sido uma barreira significativa.
Para contornar as objeções, Haddad planeja se reunir com líderes partidários da Câmara e com o próprio presidente da Casa na próxima semana. A proposta visa garantir que empresas não utilizem brechas na legislação para reduzir indevidamente a arrecadação de tributos federais, reservando os descontos no ICMS apenas para investimentos, não para outros tipos de despesas.
A questão da tramitação das medidas provisórias tem sido um ponto de desacordo entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Enquanto Pacheco defende o processo constitucional de análise das medidas provisórias em uma comissão mista, Lira propõe um modelo excepcional, no qual as propostas seriam analisadas primeiramente pela Câmara.
O desentendimento resultou no compromisso do Executivo de reduzir o número de medidas provisórias, transformando a proposta da subvenção do ICMS em um projeto de lei. Haddad reconheceu a necessidade de encontrar soluções para assuntos urgentes e fundamentais através do processo legislativo. A agilização dessa agenda tributária é crucial para o equilíbrio financeiro do país nos próximos anos.
Fonte: Brasil247