Merenda escolar — Foto: Agência Brasil
Durante a ação, também foi verificado que a empresa está registrada em nome de uma terceira pessoa, utilizada como intermediária pelos supostos líderes do esquema.
O Ministério Público de Rondônia também investiga a empresa contratada pelo Estado de Rondônia por possível ato de improbidade administrativa, indícios de crimes e infrações sanitárias, como no fornecimento de carnes, miúdos e charques impróprios para o consumo. Os produtos eram destinados à merenda escolar em instituições estaduais de ensino localizadas em Porto Velho e no distrito de Extrema.
A operação da Polícia Civil busca cumprir mandados de busca, apreensão e fiscalização em cinco das maiores escolas da capital, como parte do trabalho de investigação sobre o cometimento dos supostos ilícitos.
Segundo a Promotora de Justiça da Educação, Yara Travalon, a alimentação escolar é um direito básico, social e fundamental consagrado pelo art. 6º da Constituição Federal.
Fonte: Portal do Governo do Estado de Rondônia