Objetivo é a regularização fundiária das Unidades de Conservação, além da transferência da União para o Estado
Porto Velho, RO - O Governo do Estado está realizando um trabalho de georreferenciamento rural nas Unidades de Conservação do município de Machadinho d’Oeste e Vale do Anari. O objetivo desse trabalho é a regularização fundiária das Unidades de Conservação, além da transferência da União para o Estado de Rondônia.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio mais de 30 mil hectares de áreas de conservação ambiental estão sendo georreferenciados. As Unidades de Conservação contempladas com o georreferenciamento são a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Cedro (FERS), a Reserva Estadual Extrativista Castanheira e a Reserva Estadual Extrativista Aquariquara.
“A regularização fundiária das unidades de conservação contribui para o fortalecimento da gestão ambiental, facilitando o monitoramento e controle das atividades realizadas nessas áreas’, afirmou o secretário da Sepat.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, ao georreferenciar essas áreas, o Estado está dando um passo importante para a regularização fundiária das unidades de conservação. “Esse trabalho permite a demarcação precisa dos limites das áreas, evitando conflitos de posse e garantindo a preservação da natureza e seus recursos naturais”, ressaltou.
A coordenadora de Georreferenciamento, Ângela Ferreira Da Silva explicou que a Reserva Estadual Extrativista Aquariquara possui uma área de 18.100 hectares, com um perímetro de 126.589,92 metros. Foi criada em 1995 e conta com a implantação de 1.237 marcos topográficos.
A Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Cedro (FERS), por sua vez, foi instaurada em 1996, mas ainda não teve seus limites demarcados. Ela possui uma área de aproximadamente 2.566,74 hectares, com um perímetro de 29.905,24 metros e conta com a implantação de 96 marcos topográficos. Já a Reserva Estadual Extrativista Castanheira possui uma área de 10.200 hectares, com um perímetro de 68.290,67 metros, criada em 1995 e conta com a implantação de 753 marcos topográficos.
Com o georreferenciamento é possível saber os limites exatos das unidades de conservação, sendo esse o primeiro passo para a transferência e abertura de matrícula das Unidades de Conservação no domínio do Estado de Rondônia.
Todos esses trabalhos de georreferenciamento estão sendo realizados por servidores da Sepat, que estão atuando dentro das três Unidades de Conservação.