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A Procuradoria Regional Eleitoral também havia opinado anteriormente pela improcedência da AIJE
Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu por unanimidade, em julgamento nesta tarde a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-governador Daniel Pereira contra o governador Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves, é improcedente.
A ação investigava acusações relacionadas a programas de governo, como o Tchau Poeira, Prato Fácil e o Telemarketing - Disparo em massa de mensagem, além do suposto uso indevido de servidores públicos durante a campanha eleitoral.
Porém, o relator do caso, Miguel Mônico, destacou a fragilidade das provas apresentadas, ressaltando que, nesses casos, as provas devem ser robustas.
Em relação ao uso de servidores públicos na campanha, alguns depoimentos em juízo afirmaram que esses funcionários participavam voluntariamente e durante seus horários de folga.
A Procuradoria Regional Eleitoral também havia opinado anteriormente pela improcedência da AIJE.
Com essa decisão do TRE, o governador Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves, mantêm seus registros e não enfrentarão a inelegibilidade ou cassação de seus mandatos.
O julgamento reforça a importância de apresentar provas substanciais ao acusar políticos de irregularidades eleitorais, além de ressaltar a relevância do devido processo legal na análise dessas questões.