Esta medida ressalta as dificuldades enfrentadas por essas pessoas para participar plenamente na sociedade em condições de igualdade.
A fibromialgia, uma condição crônica que afeta o sistema nervoso central e provoca intensas dores corporais, é considerada um impedimento físico de longa duração. O projeto tem como objetivo assegurar aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos e proteções concedidos às pessoas com deficiência.
Apesar das justificativas apresentadas pelo deputado Jean Oliveira, o projeto, inicialmente, enfrentou um veto do Executivo Estadual. No entanto, em 21 de março de 2023, a Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou o veto, promulgando a lei que agora reconhece pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência no estado. Jean Oliveira argumentou que a inclusão dos portadores de fibromialgia na categoria de pessoas com deficiência lhes garante direitos constitucionais, conforme estabelecido na Constituição de 1988, além de proteções no contexto trabalhista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Esta legislação visa proporcionar uma vida mais digna e com menos restrições para aqueles afetados por esta condição crônica e limitante.
Texto: Ricardo Barros I Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia