MPRO participa de posse dos conselheiros tutelares eleitos em Pimenta Bueno

MPRO participa de posse dos conselheiros tutelares eleitos em Pimenta Bueno


Solenidade de posse dos novos conselheiros em Pimenta Bueno

Porto Velho, RO - Destacando o compromisso na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça, acompanhou na última quarta-feira (10/1) a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares de Pimenta Bueno e São Felipe do Oeste. O Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio representou a instituição no evento.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça lembrou da atuação do MPRO durante todo o processo eleitoral unificado para escolha de conselheiros tutelares nos municípios da comarca no decorrer do ano de 2023, destacando ainda a fiscalização da votação, ocorrida no dia 1º de outubro passado, em Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e em Primavera de Rondônia.

O representante do MPRO ressaltou a importância do conselho tutelar como órgão permanente e autônomo e destacou o trabalho que seus membros exercem no âmbito do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes. Fábio Augusto registrou também o empenho das Administrações municipais e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para que o processo eleitoral pudesse transcorrer de forma transparente e tranquila.

Ainda durante sua fala, o Promotor de Justiça lembrou a relevância da atuação em rede com os demais órgãos componentes do Sistema de Garantias de Direitos, bem como as atribuições institucionais dos conselheiros tutelares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas de regência, enfatizando a primordialidade da atuação independente, imparcial e eficiente do colegiado, rememorando a necessidade de atualização e capacitação contínuas, haja vista o dinamismo das normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a produção legiferante em âmbito federal, para a eficaz atuação dos conselheiros tutelares.

O representante do Ministério Público finalizou cumprimentando os novos conselheiros e reforçando o compromisso da instituição com a rede de proteção de direitos da criança e do adolescente, salientando a imprescindibilidade da alteração das legislações municipais para se adequarem aos parâmetros da Lei n. 8.069/90 e às resoluções do CONANDA, promovendo o aperfeiçoamento das normas quanto ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar.

Fonte: MP/RO

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