Paulo Santana, um dos assassinos do casal Villela, mudou o depoimento dado a polícia e assegurou a não participação de Francisco no caso
Porto Velho, RO - Um dos assassinos do casal Villela, do caso que ficou conhecido como o crime da 113 Sul, mudou o depoimento dado à polícia em 2010 e assegurou que um dos condenados, Francisco Mairlon Barros, não participou dos homicídios. À época do crime, Francisco foi preso pelos assassinatos apenas com base em depoimentos de outros acusados.
Em uma entrevista em vídeo concedida em 17 de janeiro ao Innocence Project, iniciativa voltada a revisitar casos envolvendo condenações de inocentes, Paulo Santana (foto em destaque) diz que Francisco é inocente e declara que o homem está pagando por um crime que não cometeu.
“Em nenhum momento a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso aí. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado num processo a pagar por um crime que ele não cometeu. Ele está há 14 anos inocente”, pontua Santana.
“Tem muitos anos que eu quero uma oportunidade dessa que eu estou tendo hoje. Até parece que foi Deus que está trazendo isso para mim, para dar uma vitória para ele lá, porque ele merece. Porque ele está pagando por um crime que ele não cometeu”, disse.
Nessa quinta-feira (1º/2), a ONG pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade de Mairlon.
À reportagem o projeto internacional disse que estudou por mais de um ano o processo criminal da 113 Sul e verificou “chance concreta” de provar a inocência de Francisco Mairlon Barros (foto abaixo).
Agora, o projeto solicita permissão da Justiça brasileira para que novos confrontos de evidências colhidas durante as investigações possam ser feitos.
Francisco Mairlon Barros foi condenado como o autor de um dos crimes mais chocantes da história do Distrito Federal Daniel Ferreira/Metrópoles
“Nenhuma relação de Francisco Mairlon com as vítimas ou com os fatos foi apontada nos autos. Enquanto Leonardo e Paulo foram vinculados a objetos, joias e valores retirados de dentro do apartamento do casal Villela, absolutamente nenhum indício de materialidade foi considerado no tocante ao Francisco”, pontuaram os advogados do Innocence Project.
O crime da 113 Sul, ocorrido em agosto de 2009, vitimou o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, a advogada Maria Villela, e a funcionária do casal, Francisca Nascimento Silva.
À época, brasilienses acompanharam atentos a história que expôs graves falhas nas investigações conduzidas pela Polícia Civil do DF e que resultou na prisão da filha do casal, Adriana Villela, como a mandante dos assassinatos. Além dela, também foram detidos Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco. Este último, sentenciado a 47 anos, um mês e 10 dias de reclusão.
Segundo os advogados do projeto, Francisco foi inserido no crime sem “evidência” e logo após Leonardo, o ex-porteiro do prédio do casal Villela, passar por uma “bateria de incessantes depoimentos na antiga Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida)”, uma das delegacias que investigaram o caso.
“Em seu terceiro depoimento – quinto no total – [Leonardo] fez providenciais alterações na dinâmica dos crimes: passou a indicar Adriana Villela como a mandante dos crimes; retirou-se da cena dos fatos e incluiu Francisco Mairlon como sendo o segundo executor das bárbaras mortes, ao lado de Paulo”, declarou um dos advogados.
“E foi a partir desse momento que se começou a escrever, em linhas tortas, o insustentável enredo fático que hoje impera sobre os crimes da 113 Sul, envolvendo injustamente Francisco Mairlon, sem que uma única prova sequer tenha sido buscada pela polícia ou pelo Ministério Público para corroborar a imputação do crime que ora lhe recai”, explicou o projeto na ação.
Conforme explicou o Innocence Project, à época do crime, o DNA de Francisco não foi comparado com evidências colhidas na cena dos homicídios. O material genético, segundo o projeto, poderá indicar que o homem não esteve no apartamento no fatídico dia.
Desde o início de 2023, a organização internacional também pede que a Justiça determine a quebra de sigilo telefônico, bem como a localização via Estação Rádio Base (ERB) do celular, que Francisco utilizava em 28 de agosto de 2009.
Segundo o processo, quando foi detido, em 2010, Francisco utilizava um número diferente do que tinha no ano anterior. E foi justamente esse novo número que teve o sigilo quebrado. Ou seja, policiais pediram a extração de dados de um celular adquirido meses após o crime.
O que diz o Ministério Público
Procurado, o promotor Marcelo Leite Borges, responsável pelo caso, declarou que a declaração de Paulo não é uma novidade. “Não se trata de nova evidência. O citado réu já havia se retratado do seu depoimento anterior durante o processo e tal questão já foi analisada pelo corpo de jurados e demais instâncias judiciais. Busca-se reabrir o caso para reexame da mesma prova, sob o mesmo argumento. Não é caso de revisão criminal”, afirmou Borges.
Em setembro de 2023, o promotor disse à reportagem que há, no ordenamento jurídico brasileiro, requisitos legais para uma revisão criminal, e provas novas são indispensáveis para uma possível reabertura do caso.
“As provas apresentadas já foram discutidas no decorrer do processo. Uma das alegações é a questão do DNA, que já foi testado. A outra questão é a do celular. Nesse último caso, não há comprovação de que o número que estão apresentando era o utilizado pelo Francisco”, disse.
O crime
Em 28 de agosto de 2009, Carolina Villela encontrou os avós mortos no apartamento deles, na 113 Sul. O corpo da governanta do casal também foi encontrado no local. O trio foi assassinado com mais de 70 facadas e nenhuma das vítimas conseguiu se defender.
Na cena do crime não havia sinais de arrombamento, testemunhas ou filmagens de câmera de segurança que pudessem auxiliar na resolução do caso.
Innocence Project Brasil
O Innocence Project Brasil é uma associação sem fins lucrativos criada em dezembro de 2016. A iniciativa se dedica a reverter condenações transitadas em julgado de pessoas inocentes, mapear as causas dos erros judiciários e propor medidas para prevenir esse tipo de ocorrência.
Fundado há mais de 30 anos nos EUA, o Innocence Project de Nova York já reverteu a condenação de centenas de inocentes. Se, de início, os exames de DNA eram absolutamente essenciais para provar a inocência dos condenados, hoje o projeto – que conta com uma rede composta por dezenas de organizações
espalhadas pelo mundo – utiliza os mais variados meios para desconstituir erros judiciários.
Em sua versão brasileira, o principal critério utilizado para o projeto aceitar um caso é a existência de provas cabais de que o condenado é inocente – mas as tais evidências não podem ter sido produzidas ou levadas em conta no curso do processo inicial. Somente quando munido de provas seguras e inéditas de que o condenado não praticou o crime pelo qual cumpre pena, o Innocence Project Brasil pode vindicar a revisão de um decreto condenatório.
Desde 2021, a iniciativa tem contribuído para reverter condenações transitadas em julgado de pessoas inocentes, a partir da reanálise de vestígios biológicos.