Fazendeiro é condenado por usar o Parque Estadual Guajará-Mirim como 'pasto' para gado por quase 10 anos

Área desmatada dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: MP-RO/Divulgação

Porto Velho, RO - O fazendeiro foi preso preventivamente em novembro de 2023 durante a Operação Persistere, quando já respondia por dois processos pelo crime e era alvo da maior operação de desocupação de unidade de conservação já realizada na história de Rondônia: a Mapinguari.

A pena do réu foi fixada em 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão mais 2 anos, 9 meses e 15 dias de detenção e 149 dias-multa. Ele permanece preso, sem direito de recorrer em liberdade. Os crimes atribuídos a ele são: invasão de terras públicas, destruição de floresta situada em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de floresta e desobediência.

A denúncia contra o fazendeiro foi feita pelo Ministério Público de Rondônia, que monitorou todos os danos causados à unidade de conservação. Segundo o órgão, o homem causou um prejuízo ambiental ao estado estimado em R$ 36 milhões.

Gado criado dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: MP-RO/Divulgação

Entenda o esquema

A propriedade que pertenceu ao réu faz divisa com o “Bico do Parque”, a zona de amortecimento do Parque Guajará-Mirim. Essa zona possui o papel de “filtrar” os impactos que ocorrem em unidades de conservação, como poluição, desmatamento e invasão.

Durante as operações realizadas pelo MP-RO em parceria com órgão ambientais e de segurança, os agentes perceberam que o fazendeiro “afrouxava” as cercas de sua propriedade de propósito para permitir que o gado pastasse dentro da unidade de conservação. Mesmo sendo avisado e notificado sobre os crimes, o fazendeiro insistiu nas invasões.

“A gente conseguiu, por mais de uma vez, detectar que esse denunciado realmente fazia isso: ‘bambeava’ [afrouxava] a cerca e deixava o gado entrar no Parque. No interior do Parque, além de cercas, ele fez também cochos para alimentação [do gado]”, comentou ao g1 o promotor Pablo Hernandez Viscardi à época.

Criação de gado no Parque Guajará — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Ainda conforme a denúncia, o homem desmatou a unidade de conservação para o exercício da pecuária. O dano ambiental foi monitorado de ano a ano, totalizando 619,1168 hectares de floresta devastada. Fotos feitas no local mostram a vegetação nativa reduzida a uma área de pastagem.

Durante a Operação Mapinguari, os agentes do MP-RO flagraram o gado pertencente ao réu transitando e pastando dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Além disso, o réu “projetou” sua propriedade para dentro do Parque. Isso porque desrespeitou os limites da propriedade e cercou parte da unidade de conservação como se fosse “extensão fundiária de sua propriedade”. De acordo com o Promotor Pablo Hernandez Viscardi, o suspeito utilizava a área de preservação como se fosse propriedade privada.

Cercado dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: MP-RO/Divulgação

Parque Guajará-Mirim

O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma unidade de proteção integral, com aproximadamente 220 mil hectares, localizada na zona rural de Nova Mamoré. A UC foi criada há mais de 30 anos, através do Decreto Nº 4.575, de 23 de março de 1990.

Ao longo dos anos, a região vem sofrendo devastação em decorrência da permanência de invasores no local. Os crimes mais recorrentes são extração ilegal de madeira, desmatamento, incêndio, pastagem, caça e pesca ilegal e grilagem de terras.

Para entender a importância de preservação do Parque, cabe ter conhecimento que dentro da unidade existem diversas espécies, seja da flora ou da fauna, que são ameaçadas de extinção, quase ameaçadas ou vulneráveis.

Fonte: Portal do Governo do Estado de Rondônia