Porto Velho, RO - Na última semana, a Câmara Municipal de Candeias do Jamari aprovou a Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Lindomar Garçon (Republicanos). A iniciativa busca ajustar as despesas com pessoal do município, promovendo uma gestão fiscal mais equilibrada e sustentável, com diminuição de salários de alguns cargos e aumento em setores estratégicos da nova administração.
Projeto de Lei Complementar nº 1616/2024
O Projeto de Lei Complementar nº 1616, de 11 de julho de 2024, foi encaminhado com urgência urgentíssima e visa substituir os anexos da Lei Complementar n° 1.539 de 16 de janeiro de 2024. A principal meta é reduzir os gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo do Município.
Medidas de Economia
Uma das principais alterações é a substituição do Auxílio por Atividade Específica (AAE) pelo Auxílio por Produtividade no Desempenho de Atividades Técnicas (APDAT), fixando um valor máximo de R$ 100.000,00. Esta mudança trará uma economia significativa para os cofres públicos, considerando que os custos com o AAE em meses anteriores ultrapassaram R$ 190.000,00.
Economia Estimada:Redução mensal: R$ 90.000,00
Economia em seis meses: R$ 540.000,00
Ajuste na Estrutura de Cargos
O projeto mantém a quantidade de 507 cargos previstos na nova lei complementar, mas ajusta os valores pagos, resultando em uma economia adicional. Com base nos cálculos apresentados, a economia mensal será de R$ 79.194,18, totalizando R$ 475.165,08 ao longo de seis meses.
Impacto Financeiro Positivo
Além das economias diretas, a redução no AAE e ajustes nas CDA’s (Comissões) proporcionarão mais de R$ 1 milhão em economias nos próximos seis meses. Isso aliviará significativamente a situação financeira do município e reduzirá os custos com repasses patronais de cada servidor.
O prefeito Lindomar Garçon destacou a importância da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública. A reforma administrativa não apenas busca o equilíbrio financeiro, mas também atende às diretrizes jurídicas fundamentais, proporcionando um alívio financeiro ao município de Candeias do Jamari.
A aprovação do projeto é um passo importante para assegurar uma administração mais eficiente e sustentável, beneficiando diretamente os cidadãos de Candeias do Jamari.
CONFIRA PROJETO APROVADO: