Porto Velho, RO - Em uma nota oficial, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF-RO) esclareceu detalhes importantes sobre a ação coletiva que busca implementar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A medida tem como base o disposto no § 7º do artigo 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional número 120/2022.
Processo Avançado e Perspectivas Positivas
De acordo com o SINDSEF-RO, o processo coletivo já se encontra em um estágio avançado, com boas perspectivas para uma decisão favorável que beneficie todos os servidores incluídos na ação. O Sindicato destacou que a iniciativa tem como objetivo garantir os direitos da categoria de maneira uniforme e eficiente.
Preocupação com Ações Individuais
Nos últimos dias, o Sindicato tomou conhecimento de mensagens e informativos circulando em redes sociais e grupos de WhatsApp, incentivando servidores a ingressarem com ações individuais sobre o mesmo tema. Em resposta, o SINDSEF-RO fez um alerta para os riscos envolvidos nessa alternativa:
- Risco de Exclusão da Ação Coletiva:
“Os servidores que optarem por ações individuais podem ser excluídos do rol de substituídos da ação coletiva, conforme entendimento consolidado dos tribunais”, informou o Sindicato. Essa exclusão pode levar a decisões judiciais conflitantes e comprometer a segurança jurídica já alcançada. - Custos Adicionais:
O Sindicato ressaltou que ações individuais acarretam despesas processuais e honorários advocatícios extras, custos que são evitados ao permanecer sob a representação sindical. - Força da Representação Coletiva:
Segundo o SINDSEF-RO, a ação coletiva conduzida pela entidade oferece maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões. Além disso, a equipe jurídica do Sindicato é especializada no tema e trabalha exclusivamente para defender os interesses da categoria.
Convocação aos Servidores
O Sindicato convocou os servidores que ainda não assinaram os documentos necessários à representação sindical – como a procuração – a comparecerem à sede do SINDSEF-RO ou às suas coordenações regionais. Essa ação é essencial para assegurar a inclusão de todos os servidores na ação coletiva e fortalecer ainda mais a luta pelos direitos da categoria.
Atendimento e Esclarecimentos
O SINDSEF-RO destacou que permanece à disposição para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos. “Procure o SINDSEF-RO e ajude a fortalecer a nossa luta coletiva”, concluiu a nota.
Com essa iniciativa, o Sindicato reforça seu compromisso em garantir os direitos e a segurança jurídica dos servidores públicos federais de Rondônia.
