Porto Velho, RO - Na última quinta-feira (30), o vereador Pastor Bruno Luciano participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Finanças (Semfaz) para tratar da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Wagner Garcia, acompanhado da equipe técnica de tributação da Semfaz, e de alguns líderes religiosos.
A discussão teve como base a Emenda Constitucional 132/2023, que alterou o artigo 150 da Constituição Federal, inciso VI, alínea b, ampliando a garantia de isenção tributária para os templos religiosos. A modificação estabelece que a isenção do IPTU seja aplicada de forma mais abrangente, beneficiando entidades religiosas e fortalecendo o direito à liberdade de culto.
Durante a reunião, o vereador Pastor Bruno Luciano destacou a importância da medida para garantir que as instituições religiosas possam continuar exercendo suas atividades sociais e comunitárias sem o impacto financeiro do imposto. Segundo ele, muitas dessas instituições oferecem serviços essenciais à população, como assistência social, acolhimento e projetos educacionais.
O secretário Wagner Garcia ouviu as demandas apresentadas pelos líderes religiosos e afirmou que a secretaria irá analisar a questão, buscando uma solução que atenda à legislação vigente e beneficie as instituições de forma justa. Ele também ressaltou que será necessária uma avaliação técnica para assegurar a correta aplicação da emenda constitucional no município. Além disso, destacou que os templos que continuam pagando IPTU devem se dirigir, por meio de seu representante legal, à Semfaz para solicitar a isenção.
A isenção do IPTU para templos religiosos é um tema que tem sido amplamente debatido em várias cidades do país, especialmente após as recentes mudanças na Constituição. Com a iniciativa do vereador Pastor Bruno Luciano, o assunto ganha força no município, podendo impactar diretamente diversas comunidades religiosas e suas atividades.
A próxima etapa será a continuidade das análises para garantir que a isenção seja devidamente aplicada. Isso porque a lei, embora já existente, não chega de forma adequada aos líderes religiosos, dificultando sua correta aplicação. Como resultado, ainda há templos que continuam pagando IPTU.