Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) informa aos servidores que possuem dependentes com idade entre 21 e 24 anos que é necessário realizar a apresentação semestral da declaração de curso regular para garantir a continuidade do benefício per capita estudantil de assistência à saúde suplementar.
Saiba como proceder
Apresentar declaração para recebimento de per capita estudantil
O que é ?
Apresentação semestral de declaração de curso regular dos dependentes com idade entre 21 e 24 anos, para continuidade do benefício per capita estudantil de assistência à saúde suplementar. Somente curso superior (universidade) reconhecida pelo MEC.
Quem pode utilizar este serviço ?
ColaboraGov: Agentes Públicos
Canal de Atendimento
SouGov.br
Etapas para realização deste serviço
- Realizar o login no SouGov.br
- Navegar até o menu Solicitações
- Clicar em outras opções
- Clicar em Comprovação de Matrícula
- Informar a finalidade para a comprovação de matrícula para seu dependente com idade entre 21 e 24 anos
- Clicar em Avançar
- Selecionar o dependente que irá realizar a comprovação
- Clicar em Avançar
- Anexar a documentação comprobatória clicando em
- Clicar em Avançar
- Conferir se os dados de sua solicitação estão corretos
- Ler a Declaração e, caso concordar, clicar em Confirmar para concluir a sua solicitação
- Acompanhar a solicitação no item Minhas Solicitações
Tempo de atendimento do serviço
15 dia(s)
Outras Informações
LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:
1 . Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97/2022
Observações
Será publicado informe semestral com o período para apresentação da declaração.
Caso o servidor não apresente no prazo, o benefício será interrompido, sendo restabelecido somente após a regularização, não sendo possível o pagamento de retroativo.
Devem ser anexados:
a) Declaração de estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;
b) Declaração de dependente econômico assinada pelo servidor; e
c) Comprovação de pagamento das despesas do plano de saúde referente ao dependente.
