Porto Velho, RO – Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) receberam nesta segunda-feira (24/03) o presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Daniel Pereira, que entregou cópia da consulta protocolada pelo senador Confúcio Moura no Tribunal de Contas da União (TCU). O documento busca esclarecer a possibilidade de concessão da Retribuição por Titulação (RT) para professores aposentados antes de março de 2013.
A iniciativa surge diante da crescente recusa de pagamento da RT a docentes que foram transpostos para o quadro federal já aposentados antes da vigência da Lei nº 12.772/2012. A falta de regulamentação clara sobre o tema tem levado a um aumento significativo de ações judiciais.
"Esta consulta ao TCU é um passo importante para garantir um direito que foi negado a muitos professores que dedicaram suas vidas à educação", afirmou Almir José Silva, presidente do Sindsef/RO. O dirigente agradeceu ao senador Confúcio Moura pela iniciativa e reforçou o compromisso da entidade com a causa dos docentes pioneiros e transpostos.
O documento foi elaborado pela CPPD e encaminhado ao parlamentar, que imediatamente deu prosseguimento à consulta no órgão de controle. O Sindsef/RO acompanhará todo o processo e continuará mobilizado na defesa deste direito.
"Muitos professores, hoje aposentados, não estão sendo reconhecidos pela União. Vamos lutar para reverter esta situação", destacou Almir.
A entidade disponibilizou o documento completo da consulta para conhecimento de todos os servidores interessados. O caso será acompanhado de perto pelo sindicato, que promete manter a categoria informada sobre os desdobramentos.
Confira na íntegra o documento de consulta ao TCU:
