Projeto de Lei de Inclusão de Pessoas Neurodivergentes é aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho

O PL 4725/2025, de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do Executivo Municipal

Porto Velho, RO - Na sessão ordinária da última segunda-feira (10/03), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Bruno Luciano, que visa implementar políticas públicas para garantir dignidade, acesso e inclusão das pessoas neurodivergentes. A proposta também prevê apoio psicológico e social para as famílias.

Entre as principais medidas, destacam-se:

• Criação de um Centro de Referência para acolhimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Paralisia Cerebral (PC), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Síndrome de Down (SD);
• Garantia de educação inclusiva e capacitação profissional;
• Maior apoio às famílias e cuidadores;
• Ações de conscientização e inclusão no mercado de trabalho.

Durante a sessão, o deputado federal Dr. Fernando Máximo esteve presente e parabenizou o vereador pela iniciativa. Ele também manifestou apoio ao Projeto Girassol e ressaltou a importância da destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para viabilizar a execução da proposta.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito. O vereador Pastor Bruno Luciano enfatizou que a aprovação do projeto representa um avanço importante para tornar Porto Velho uma cidade mais inclusiva e acolhedora, destacando que a implementação dessas políticas públicas é essencial para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições neurodivergentes, tenham acesso a direitos fundamentais como educação, saúde e inserção no mercado de trabalho.

Fonte: Mídias sociais do parlamentar.