Aprovado projeto da Prefeitura de Porto Velho que reativa cargos técnicos extintos em 2021

Aprovado projeto da Prefeitura de Porto Velho que reativa cargos técnicos extintos em 2021

 Decisão foi comemorada pela categoria

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho celebra um avanço significativo na valorização dos profissionais técnicos e na melhoria da infraestrutura urbana. Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que revoga a extinção dos cargos de engenheiro e arquiteto no âmbito municipal.

A medida, proposta pelo prefeito Léo Moraes, restabelece os cargos de engenheiro e arquiteto, anteriormente extintos pela Lei Complementar nº 851/2021. Com a nova legislação, os cargos passam a ter respaldo legal novamente, garantindo a retomada das funções técnicas previstas na legislação municipal.


Para Léo Moraes, a aprovação é a correção de uma injustiça histórica contra a categoria"Estamos corrigindo uma injustiça histórica e reafirmando nosso compromisso com a valorização dos profissionais que são fundamentais para o desenvolvimento urbano de nossa cidade", afirmou o prefeito Léo Moraes.

O novo quadro técnico inclui cargos de arquiteto, engenheiro ambiental, agrimensor, agrônomo, civil, eletricista, florestal, de produção e de tráfego, todos pertencentes à Classe F e com carga horária de 40 horas semanais, conforme previsto na Lei Complementar nº 384/2010.


Projeto foi aprovado por unanimidadePara o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), engenheiro Edison Rigoli, a decisão representa uma vitória para os profissionais da área e para a qualidade das obras públicas no município. "A exclusão desses profissionais dos quadros da Prefeitura nunca fez sentido. São pessoas altamente capacitadas, que trazem credibilidade, segurança e qualidade para as obras, tanto as contratadas quanto as realizadas pela própria administração", afirmou Rigoli.

Além de reforçar o corpo técnico da Prefeitura, a medida promete melhorias importantes na infraestrutura da cidade. "A população pode ter certeza de que essa decisão vai significar mais qualidade e proteção nas edificações públicas", completou Rigoli.

Texto: Jhon Silva
Foto: Leandro Morais
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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