A metéria recebeu importante emenda modificativa de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano
Porto Velho - A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (01), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 4.752/2025, que estabelece o direito dos pais ou responsáveis de serem informados previamente sobre atividades de cunho religioso realizadas nas escolas públicas municipais.
O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, recebeu a emenda modificativa de n° 10 de autoria do vereador Pastor Bruno Luciano. A emenda determina que as instituições de ensino comuniquem os pais com, no mínimo, 15 dias de antecedência sobre qualquer atividade religiosa programada. Dessa forma, as famílias terão autonomia para decidir se desejam que seus filhos participem dessas iniciativas.
“O Estado não tem o direito de decidir qual religião os nossos filhos devem aprender ou não. Esse direito pertence exclusivamente aos pais”, afirmou o vereador Pastor Bruno Luciano. Ele ressaltou que a medida tem o objetivo de garantir a liberdade de crença e consciência das famílias, respeitando a laicidade do Estado sem impor ou restringir valores religiosos aos estudantes.
A legislação será aplicada a todas as escolas da rede pública municipal, incluindo unidades mantidas direta ou indiretamente pelo poder público, bem como instituições conveniadas que recebem recursos municipais.
A aprovação do projeto foi bem recebida por grupos que defendem maior transparência no ambiente escolar. Para esses setores da sociedade, a iniciativa assegura que as famílias possam exercer seu direito de escolha quanto à participação dos filhos em atividades de natureza religiosa, reforçando o respeito à diversidade de crenças.
Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor e garantir que as escolas municipais de Porto Velho cumpram as novas diretrizes de comunicação e transparência em relação às atividades religiosas no ambiente escolar.