Porto Velho, RO - Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) participaram, na tarde desta quinta-feira (10), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, em Brasília. O encontro teve como pauta central a revisão da interpretação do Acórdão que vem retirando o direito dos professores transpostos ao regime de Dedicação Exclusiva (D.E.).
A audiência, considerada histórica para a categoria, só foi possível graças à articulação do ex-senador Acir Gurgacz, que também participou da reunião. Foi a primeira vez que o sindicato conseguiu acesso direto à Presidência do TCU para tratar da questão.
Participaram da agenda o presidente do Sindsef, Almir José Silva, o vice-presidente Mário Jorge Sousa de Oliveira, o advogado Elton Assis (Escritório Fonseca & Assis), o senador Confúcio Moura, além dos especialistas em carreira dos servidores dos ex-Territórios, Vera Rodrigues e José Anchieta — assessores parlamentares dos senadores Chico Rodrigues (RR) e Randolfe Rodrigues (AP).
Durante o encontro, o Sindsef argumentou que a Dedicação Exclusiva é um regime de trabalho, e não um benefício eventual, sendo parte integrante da estrutura de carreira dos professores. A atual interpretação do TCU, segundo o sindicato, desconsidera esse caráter e impõe uma injustiça a servidores que passaram a vida dedicados à educação pública, especialmente aqueles transpostos do Ex-Território de Rondônia para o quadro federal.
“A luta do Sindsef é para garantir que esses professores, que tanto contribuíram com a educação, tenham o direito de manter a Dedicação Exclusiva reconhecida também na aposentadoria”, defendeu Almir José.
O ministro Vital do Rêgo afirmou que a interpretação atual pode, sim, ser revista pelo TCU, desde que haja uma consulta formal. Diante disso, o Sindsef/RO já iniciou articulações para viabilizar os próximos passos legais e institucionais para promover essa mudança.
A reunião é vista como um avanço importante na busca pela justiça e valorização dos professores transpostos, e o sindicato reafirma seu compromisso de continuar atuando em todas as frentes possíveis para garantir os direitos da categoria.